ENTREVISTA: Dr. Breno Guimarães, pres. do Ibradip, fala sobre o novo projeto de Código Eleitoral

O Senado Federal deu mais um passo rumo à criação de um novo Código Eleitoral. O Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 reúne em um único texto a legislação sobre eleições, partidos políticos e inelegibilidades.

Para entender os principais pontos da proposta, os prazos para sua aprovação e os impactos que pode trazer nas eleições de 2026, o portal Vencedor conversou com o jurista eleitoral e cientista político Dr. Breno Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Partidário (Ibradip).

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Portal Vencedor - O que aconteceu no Senado em relação ao Projeto do Novo Código Eleitoral?

Breno Guimarães - No dia 20 de agosto, o Senador Marcelo Castro (MDB/PI) concluiu os trabalhos como relator do PLP nº 112/2021, que trata do Novo Código Eleitoral. O relatório foi apresentado, recebeu emendas e foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto segue para a Mesa Diretora do Senado, que deve incluí-lo na pauta do Plenário.

PV - Qual o prazo para que esse projeto tenha validade já nas eleições de 2026?

BG - O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República até o dia 3 de outubro de 2025. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 16, estabelece o princípio da anualidade eleitoral: mudanças só podem valer para eleições que ocorram um ano após sua publicação.

PV - Quantas emendas já foram apresentadas ao PLP nº 112/2021 e quais se destacam?

BG - Até agora, o projeto recebeu 380 emendas dos parlamentares. Entre as aprovadas estão a emenda nº 354, do senador Esperidião Amin (PP/SC), que trata do voto impresso. Também foram aprovadas medidas como a possibilidade de autofinanciamento de 100% dos recursos próprios por candidatos e a reserva de 20% das vagas nas Casas Legislativas para mulheres.

PV - O que o Novo Código Eleitoral pretende unificar?

BG - O projeto reúne a lei das eleições, a lei dos partidos políticos e a lei de inelegibilidades. Ele organiza regras sobre o sistema partidário, o funcionamento dos partidos, as federações partidárias, a prestação de contas e o papel das fundações e institutos vinculados às siglas.

PV - Há novidades em relação ao acompanhamento das eleições?

BG - Sim. O projeto dedica um livro específico às missões de observação, tanto nacionais quanto internacionais, para acompanhar e avaliar os processos eleitorais no Brasil.

Entrevista: Evandro Pantoja

Foto: Divulgação.