Justiça Eleitoral alerta candidatos sobre golpe com falsa cobrança de "contribuição confederativa"

A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta para candidatas e candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2024 sobre golpes aplicados por meio de mensagens falsas de cobrança. Os criminosos enviam notificações extrajudiciais com informações da campanha e uma suposta dívida de R$ 198,95, exigindo o pagamento de uma “contribuição confederativa assistencial” para dar baixa no CNPJ eleitoral.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Paraíba, Mato Grosso, Acre, Rio Grande do Sul, São Paulo, Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina já divulgaram comunicados oficiais sobre a circulação desse conteúdo fraudulento.

Segundo a JE, nenhum candidato é intimado a pagar valores de campanha por mensagem de cobrança. Quando há condenação por irregularidades, a intimação ocorre dentro do processo de prestação de contas — por oficial de justiça, correspondência ou, em alguns casos, pelo WhatsApp (quando autorizado pela parte). O pagamento é sempre realizado por Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no sistema oficial da Justiça Eleitoral.

💳CNPJs cancelados:

A Receita Federal informou que todos os candidatos e partidos precisam de CNPJ para registro, sendo o número gerado automaticamente após o pedido na Justiça Eleitoral. No caso das Eleições 2024, esses CNPJs foram cancelados em 31 de dezembro de 2024, conforme calendário eleitoral e a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001/2020.

Há um sistema público que permite consultar os CNPJs de candidatos e direções partidárias em todas as esferas: Consulta CNPJs - TSE.

Onde denunciar:

Mensagens suspeitas e tentativas de golpe podem ser denunciadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral.

Redação Portal Vencedor, com informações do TSE

Foto: Divulgação/TSE