TRE-PA mantém casação de mandato de vereador em Marabá por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, na quinta-feira (21), manter a cassação do mandato do vereador Miterran Feitosa (Republicanos), único eleito pelo partido nas eleições de 2024 em Marabá. A Corte formou maioria pela condenação da legenda por fraude à cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral.

Cinco desembargadores votaram a favor da cassação, enquanto um pediu vistas, o que suspendeu o julgamento por até dez dias. Apesar disso, a tendência já é de confirmação da sentença de primeira instância, proferida em maio pela Justiça Eleitoral de Marabá.

Na decisão inicial, a juíza Adriana Divina da Costa Tristão concluiu que a candidatura feminina apresentada pelo Republicanos foi apenas formal, sem campanha efetiva, caracterizando fraude. Pela lei, partidos são obrigados a preencher no mínimo 30% das vagas com mulheres. A candidata envolvida no caso foi declarada inelegível por oito anos.

Com a condenação, além da perda do mandato de Miterran, todos os votos recebidos pelo Republicanos serão anulados e haverá recálculo das vagas da Câmara Municipal.

O caso também atinge o PSB, que sofreu decisão semelhante em primeira instância, resultando na cassação do mandato do vereador Orlando Elias, igualmente por fraude à cota de gênero.

Enquanto o julgamento não é concluído, Miterran Feitosa permanece no cargo. Ele já adiantou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Redação Portal Vencedor, com informações do Portal)

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)