Secretária de Estado das Mulheres anuncia recurso contra decisão do TRE sobre suplência na Alepa

A secretária de Estado das Mulheres e ex-deputada estadual, Paula Gomes, afirmou nesta quinta-feira (21) que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que se declarou incompetente para julgar o caso envolvendo a suplência do MDB na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

“É uma luta pelo direito e pela representatividade. Não podemos deixar calar a nossa voz”, disse Paula, destacando que, em sua avaliação, houve violação de direitos no processo.

Segundo a secretária, a Côrte deixou de analisar a titularidade da vaga em disputa. Ela argumenta que o Podemos abriu mão da suplência em favor do MDB, e que a própria defesa do partido reconheceu que a vaga pertence à legenda. “Vamos recorrer até a última instância. A lei é clara e os arranjos não podem desrespeitar os votos que recebi na urna”, frisou, lembrando que obteve 42 mil votos, contra 20 mil recebidos pelo suplente questionado.

A ação movida pela ex-deputada contesta a posse de Torrinho Torres, que disputou as eleições pelo Podemos e assumiu como suplente do deputado Igor Normando. Normando, eleito pelo Podemos, migrou posteriormente para o MDB com justo motivo, nos termos da lei, como titular do mandato. Já Torrinho, que nunca foi titular efetivo, teria se beneficiado da janela partidária ao migrar para o MDB — situação que, segundo Paula, não poderia ter ocorrido.

Apesar disso, com a abertura definitiva da vaga na bancada do MDB, Torrinho foi empossado pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), na condição de suplente do Podemos.

Paula Gomes também chamou atenção para a baixa representatividade feminina no parlamento estadual. “Não basta vivermos um cenário político desafiador para as mulheres, ainda precisamos passar por arbitrariedades desta natureza. Hoje, a Alepa conta com apenas sete deputadas mulheres, num total de 41 legisladores”, afirmou.

(Redação Portal Vencedor, com informações do Portal Isto É - Notícias do Pará)

(Foto: Divulgação)