Justiça Eleitoral define nova eleição em Muaná (PA) para o dia 5 de outubro

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) definiu para o dia 5 de outubro de 2025 a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Muaná, localizado no arquipélago do Marajó.

A decisão foi aprovada por unanimidade durante a sessão administrativa realizada no último dia 17 de julho, no auditório Antônio Koury. A minuta da resolução foi relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, e estabelece também o Calendário Eleitoral que será executado pela 10ª Zona Eleitoral de Muaná.

A nova eleição foi determinada após a cassação dos diplomas do prefeito Marcos Paulo Barbosa Pantoja e do vice-prefeito Gilmar Nunes Vales, ambos condenados por captação ilícita de sufrágio, crime conhecido como compra de votos, ocorrido durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão foi tomada pela maioria dos membros da Corte no julgamento ocorrido em 24 de junho.

Embora tenha sido mantida a cassação dos mandatos, a Corte reformou parcialmente os efeitos da sentença original ao analisar os recursos eleitorais.

Com isso, foi afastada a sanção de inelegibilidade imposta aos envolvidos, mas determinada a execução imediata da decisão, com o afastamento dos cargos e a assunção do presidente da Câmara Municipal à prefeitura de forma interina.

Durante a sessão, o presidente do TRE também anunciou que não será realizada auditoria de Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas neste pleito, justificando que se trata de uma medida facultativa e que o município conta com um eleitorado de apenas 29.615 votantes, o que não justifica os altos custos operacionais envolvidos.

A eleição suplementar seguirá os trâmites normais de uma votação regular, com votação eletrônica e identificação biométrica dos eleitores, das 8h às 17h. Para garantir o atendimento aos candidatos e à população, o Cartório Eleitoral de Muaná funcionará em regime ampliado a partir do dia 18 de agosto, com expediente de segunda a sexta-feira, das 8h ààs 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h, até a diplomação dos eleitos.

(Redação Portal Vencedor, com informações do TRE-PA.

Foto: Ag PA