Publicada a Lei que cria 10 cargos de Desembargador no Judiciário do Pará

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 3 de fevereiro, a Lei Complementar Nº 184, de 31 de janeiro de 2025, que cria 10 (dez) cargos de Desembargador(a) na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Pará.

O provimento dos cargos de Desembargador(a) criados na referida Lei ocorrerá da seguinte forma:

Seis cargos de Desembargador(a) deverão ser providos de forma imediata, incluídos, dentre estes, os dois lugares destinados ao quinto constitucional previsto no art. 156 da Constituição do Estado do Pará; e quatro cargos de Desembargador(a) remanescentes serão providos a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mediante prévia autorização por meio de Resolução do Tribunal Pleno.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem na sua composição 30 (trinta) Desembargadores(as) e passará a ter 36 (trinta e seis) nos próximos meses.

Fonte: Diário Oficial do Estado e com informações da comunicação do TJPA.

Redação do Portal Vencedor